AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES
Do Antigo direito romano o proprietário pode utilizar-se de duas ações para individualizar seu bem imóvel: a actio finium regundorum...
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Requisitos da Usucapião Especial Urbana
A Constituição destaca o princípio de que a propriedade deve cumprir a função social, assim áreas urbanas inutilizadas e especulativas no...
Módulo Rural x Módulo Fiscal
Módulo Rural De acordo com o Estatuto da Terra, Lei Federal 4.504/64, o módulo rural tem sua definição baseada no conceito de propriedade...
Aterro, saiba como calcular
Geralmente os lotes já se encontram nivelados com a rua existente e a obra já pode começar sem a necessidade de preparar o terreno. Em...
Projeto de Desmembramento, o que é?
A palavra desmembramento significa dividir, separar. Em se tratando de lotes, quando se fala em desmembramento, se está buscando dividir...
Loteamento - Onde é vedado o parcelamento
A Lei Federal 6766/79 veda o parcelamento do solo urbano quando ocorre alguma das situações a seguir: 1. Em glebas ou terrenos alagadiços...
Imóveis rurais com menos de 100 ha - Atenção aos prazos
Nos termos dos §§3º e 4º do artigo 176 da Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), a descrição de todo imóvel rural deverá estar...
