Projeto de Desmembramento, o que é?

A palavra desmembramento significa dividir, separar. Em se tratando de lotes, quando se fala em desmembramento, se está buscando dividir esse imóvel em parcelas menores.

Acontece que essa divisão não pode ser realizada de qualquer maneira, existem leis e normas que estabelecem critérios para que o desmembramento possa ser realizado, como por exemplo: testada miníma, área miníma, etc.

Nesse contexto, o ato administrativo através do qual as prefeituras autorizam o proprietário a dividir seu lote em lotes menores recebe a denominação de desmembramento ou projeto de desmembramento.

Documentação básica para requerer desmembramento

Os requisitos para se dar entrada no processo vão variar de município para município em função das variadas legislações municipais, de um modo geral, basicamente, são os seguintes documentos exigidos:

• Documentos pessoais do proprietário

• Documentos do imóvel

• Projeto de Desmembramento (assinado por Engenheiro Agrimensor)

Depois de aprovado junto à municipalidade, o passo seguinte é finalizar o processo de desmembramento junto ao cartório de imóveis. Nesse momento, o imóvel antigo deixará de existir e dará lugar a outros tantos lotes gerados a partir do projeto de desmembramento aprovado.