Módulo Rural x Módulo Fiscal

Módulo Rural

De acordo com o Estatuto da Terra, Lei Federal 4.504/64, o módulo rural tem sua definição baseada no conceito de propriedade familiar no qual o imóvel rural, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantido-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração.

Expresso em hectares, o módulo rural permite uma comparação entre imóveis rurais, levando-se em consideração vários aspectos de modo a proporcionar o bem estar do agricultor, sua estabilidade econômica e evitar a formação de minifúndios.

Pra que serve o Módulo Rural?

1. Enquadramento sindical rural.

2. Define limites da dimensão de imóveis rurais (aquisição de estrangeiros no Brasil).

3. Fração mínima de parcelamento - DFMP.

4. Define beneficiários do Fundo de Terras e da Reforma Agrária junto ao Banco de Terras.

Módulo Fiscal

Instituído pela Lei Federal nº 6.746/79, trata-se de uma unidade de medida agrária, expresso em hectares, cuja finalidade é a classificação fundiária de imóveis rurais em função de sua dimensão.

Tal dimensão é fixada para cada município e leva em consideração o tipo de exploração e renda obtida diretamente da exploração da área, bem como o conceito de propriedade familiar.

Pra que serve o Módulo Rural?

Define os beneficiários do PRONAF e classifica os imóveis rurais:

1.Minifúndio, correspondente a um imóvel rural de área inferior a um módulo rural.

2.Pequena propriedade, que consiste no imóvel rural de área compreendida entre um e 4 módulos fiscais.

3.Média propriedade, que é o imóvel rural de área compreendida entre 4 e 15 módulos fiscais.

4.Grande propriedade, o imóvel rural de área superior a 15 módulos fiscais.

Bibliografia:

BRASIL. Lei nº 4.504 de 30 de novembro de 1964: Estatuto da Terra.

LIMA, Rafael Augusto de Mendonça, Direito Agrário, 2ªEd, Rio de Janeiro,1997

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